Terça-feira, 2 de Abril de 2013

Os juízes do TC não são permeáveis...

... Mas convenhamos que são um bocadinho lerdos...

Se o Cavaco tivesse pedido a fiscalização preventiva do orçamento, o Tribunal Constitucional teria que decidir num prazo de 25 dias - ou menos, caso o presidente alegasse urgência.

Sabendo-se que o futuro imediato do país está absolutamente dependente desta decisão, de que outra forma se poderão justificar os mais de três meses que já decorreram?

É sabido que os alemães nos consideram uns madraços. Injustamente, uma vez que os portugueses, em média, trabalham mais horas do que eles. Mas será possível, neste caso concreto, não lhes reconhecer alguma razão?

Apesar das inconstitucionalidades detectadas no orçamento do ano passado, o TC deixou passar os cortes nos subsídios de férias e de Natal, com a justificação do "risco de incumprimento da meta do défice público".

Sendo óbvio que este ano esse risco também existe, poderão os juízes decidir agora de forma diferente?

E que dizer das alegadas fugas de informação que têm dado conta de um chumbo do orçamento?

Haja paciência...

publicado por Mário Pereira às 15:06
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