O estado a que chegámos

O primeiro-ministro, Passos Coelho, garantiu este domingo não ter "medo de greves" e prometeu "travar todas as batalhas" para alterar uma lei laboral que actualmente apenas gera "desemprego e precariedade".

Ah! Ah! Ah!

É verdade que, em termos laborais, temos um País dividido em dois: os trabalhadores que são efectivos e os que não são. Os primeiros têm mais direitos que os segundos, claro.

Mas dentro do primeiro grupo, existe ainda outra divisão: os que são funcionários públicos e os que não são. Os primeiros, pura e simplesmente, não podem ser despedidos. Os segundos, claro que sim.

Mas se o Código do Trabalho é o grande responsável pela precariedade, então a solução é impedir a generalização dos recibos verdes e dos contratos a termo e não tornar também precários os contratos mais antigos, com a facilitação dos despedimentos que se tem vindo a fazer e se pretende ainda aumentar.

Também gostava que me explicassem como é que, se é tão fácil contratar a prazo ou a recibos verdes, cada vez há mais desemprego. Não bate a bota com a perdigota. Ou seja, não é precarizando ainda mais os vínculos laborais que se diminuirá o desemprego. Muito menos aumentando o horário de trabalho.

Quanto aos despedimentos, ao contrário do que dizem muitos “expertos” da nossa praça, não há coisa mais simples de fazer. Seja por extinção do posto de trabalho, por incapacidade de adaptação a novas tarefas, por despedimento colectivo, etc. É tão fácil despedir… O problema é que facilitar ainda mais os despedimentos só vai fazer com que as empresas substituam os trabalhadores mais antigos por rapaziada nova, mais qualificada ou, pelo menos, com maior capacidade de adaptação às novas tecnologias e, principalmente, a ganhar menos.

O nosso País tem essencialmente dois tipos de problemas – para além de outros dois, muito relacionados entre si, que são a corrupção generalizada e a incompetência da justiça. São eles o excesso de funcionários públicos e a falta de competitividade da nossa economia.

O primeiro sobrecarrega insuportavelmente o erário público, porque não se consegue criar riqueza suficiente para sustentar tanta gente.

O segundo problema deriva do facto de as nossas empresas não conseguirem produzir os bens que consumimos, ou pelo menos fazê-lo com uma relação qualidade/preço que lhes possibilite serem competitivos.

O primeiro problema, sim, resolve-se através de alteração na legislação, de forma que se torne possível o despedimento. E pode-se fazê-lo sem prejudicar a qualidade do serviço prestado. Como? Se se aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos para 8 horas diárias, será possível despedir cerca de 100 mil pessoas, mantendo mais ou menos o volume total de horas trabalhadas. Ou seja, 600 mil pessoas a trabalharem 8 horas por dia, teoricamente, fazem o mesmo que 700 mil a trabalharem 7 horas.

O segundo é mais complicado, mas com menos funcionários públicos diminuirá substancialmente a despesa do Estado, podendo em consequência diminuir-se os impostos, o que favorece o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, essa gente entra no mercado de trabalho, baixando, na pior das hipóteses, ainda mais os salários médios, o que será com certeza do agrado das empresas. Na melhor, uma vez que se trata de gente “altamente qualificada”, trará grandes benefícios às nossas empresas e, consequentemente, a toda a nossa economia…