O estado a que chegámos

O presidente do Hospital de S. João, António Ferreira, mostrou que, em 2011, aquele subsistema teve uma despesa total de 861,3 milhões. Como as contribuições das entidades empregadoras foi de apenas 221,5 milhões, o défice real da ADSE em 2011 foi de 639,8 milhões de euros. Os números são claros, como clara é a injustiça do sistema e a necessidade de o reformar. O País tem de acabar com todos os subsistemas, até porque uma grande parte dos funcionários da Administração Central do Estado não tem direito à ADSE por ter contratos individuais de trabalho e, ao mesmo tempo, muitos funcionários públicos têm direito a dois e, por vezes, três sistemas pagos pelo Estado, que o mesmo é dizer por todos nós.»

Do «Correio da Manhã» do dia 11:

«A Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) descobriu o pagamento ilegal de quase 13 milhões de euros em despesas de saúde de familiares de militares inscritos ao arrepio da lei no sistema de saúde das Forças Armadas. Como "foram identificadas situações passíveis de configurar eventuais responsabilidades financeiras", a manutenção da inscrição, após esta ter sido declarada ilegal pela IGDN e a Inspeção-Geral de Finanças em 2008, gera suspeita de fraude.

A despesa ilegal, de 2008 a outubro de 2011, foi paga pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), que gere a Assistência na Doença dos Militares (ADM). E dirá respeito a gastos de quase 12 mil beneficiários que, trabalhando no setor privado, descontavam para a Segurança Social e não para a ADM.

No centro deste caso está um protocolo, de 2007, entre o IASFA e a atual Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS). E que visava a "inscrição na ADM, como beneficiários protocolares, dos cônjuges ou equiparados dos militares das Forças Armadas que efetuassem descontos para a Segurança Social em resultado do exercício da atividade privada".

A auditoria revela que o protocolo foi denunciado pela ACSS, no final de 2010, "implicando a sua não renovação para 2011, contudo, os ramos das Forças Armadas continuaram a inscrever novos beneficiários ‘protocolares'".»

 

Conclusões:

 

1. Confirma-se que Portugal é um país de corruptos, oportunistas e bandidos.

2. Confirmar-se-á, se tudo decorrer dentro da normalidade, que a nossa justiça é terceiro-mundista, pois provavelmente ninguém será preso e muito menos o Estado indemnizado.

2. Confirma-se que Portugal é um país profundamente desigual - neste caso entre (alguns) servidores do Estado, que têm acesso a uma saúde de luxo paga por todos, e os outros, que têm uma saúde (cada vez mais) de lixo.

3. Confirma-se que esta chocante desigualdade não causa engulhos a ninguém, desde o Presidente da República - que se preocupa mais com as suas próprias reformas, que considera insuficientes, apesar de totalizarem cerca de dez mil euros, e de ter «cama, mesa e roupa lavada» - aos próprios cidadãos - que sempre a aceitaram... -, passando pelo próprio Tribunal Constitucional - que nunca se pronunciou sobre ela, apesar de ser manifestamente inconstitucional - e, claro, por TODOS os partidos - que nunca se manifestaram contra esta gritante injustiça social, como, aliás, nunca o fizeram relativamente a tantas outras regalias de que gozam os funcionários públicos, como o horário de trabalho mais curto, a impossibilidade de serem despedidos, ou a garantia do salário ao fim do mês.

4. Perante esta trapalhada do PS, cuja posição oficial continua a ser - apesar do que disseram três dos seus principais especialistas nas questões da saúde - favorável à continuação da ADSE, segundo José Lello, porque «a maioria dos funcionários públicos são eleitores do PS», confirma-se que o PS não vai levar o meu voto nas próximas eleições. Mas, como nenhum partido - nem sequer o PSD, que se tem comprazido em destruir tudo e mais alguma coisa - é a favor da criação de um SNS único e igual para públicos e privados, está-me a parecer que, nas próximas eleições - se lá chegar(mos) -, vou engrossar as fileiras do "maior partido": o dos abstencionistas.

Por muito que me custe. E custa, porque me lembro sempre dos tempos em que a maioria das pessoas não podia votar. Será para isso que caminhamos novamente?...